Ação revisional de contrato de financiamento
Saiba mais sobre revisão de cláusulas de contrato de financiamento
Muito tem se falado sobre revisão de contratos de financiamento de veículos, ou simplesmente revisional, e existem muitos escritórios de advocacia que prometem reduções de até metade do valor das parcelas.
Mas o que é a revisão de contratos?
A ação revisonal de contrato, como o próprio nome diz, se constitui em uma ação judicial que tem por objetivo principal retirar as onerosidades excessivas de determinadas cláusulas de um contrato como juros e taxas consideradas abusivas.
Para ter o direito de entrar com uma ação revisional, o financiamento deve estar em andamento ou ter sido quitado a no máximo 2 anos. Isso mesmo, mesmo depois de quitado o financiamento, é possível entrar com a ação, caso ache que houve cobrança abusiva de juros ou taxas.
E como saber se as taxas e juros que estão sendo cobradas em meu financiamento, são abusivas?
Embora as taxas de juros no Brasil, por si só já sejam abusivas, o Banco Central estabelece uma média mensal de juros que pode ser aplicadas pelas instituições financeiras.
É justamente nessa taxa média de juros que advogados encontram meios para que seja dada a entrada na ação revisional.
Mas temos que ficar espertos com os milagres oferecidos por certos escritórios que oferecem a redução do valor de parcelas de financiamentos .
Um financiamento nada mais é que um empréstimo que a instituição financeira lhe oferece para a compra do seu veículo, e nada mais justo que ela aplique juros em cima, afinal os bancos vivem disso.
Vamos usar um exemplo, você adquire um veículo de R$ 20.000,00, dá R$ 8.000,00 de entrada e financia o restante, R$ 12.000,00 em 36 vezes.
Veja bem, você deve pelo menos 12 mil reais ao banco, e a parcela mínima, caso o banco não lhe cobrasse juros, seria de R$ 333,33, então qualquer parcela abaixo disso, seria incoerente.
Supondo que o banco lhe cobre taxas de 2% ao mês, sua parcela seria de R$ 470,79 lembrando que ainda irá incidir sobra a parcela, algumas taxas como a de abertura de crédito e IOF por exemplo.
O que eu quero deixar claro é que sim, é possível entrar com uma ação revisional de contrato e conseguir a redução do valor das parcelas, mas não se iluda com promessas milagrosas de reduções absurdas.
Um forte abraço e,
Até o próximo artigo!